A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um processo contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por crime de responsabilidade.
O ministro de Lula havia sido acusado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) de nepotismo. Haddad havia indicado a sua mulher, Ana Estela Haddad, para um cargo no Ministério da Saúde.
Segundo o documento, a justificativa dada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, é que o cargo de Ana Estela não é no ministério comandado por Haddad.
“Ocorre que, ao interpretar a referida súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que para a caracterização do nepotismo é necessária a demonstração de subordinação hierárquica ou projeção funcional entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado”, escreveu Lindôra.
“No caso em análise, está claro que a senhora Ana Estela Haddad exerceria cargo em comissão em órgão diverso daquele comandado por seu cônjuge, o representado Fernando Haddad, o que impossibilita qualquer subordinação hierárquica ou poder de influência”, acrescentou.
Ana Estela, que já atuou por cinco anos na pasta, voltou ao ministério, no fim de janeiro, para comandar a área de telessaúde e informática no Sistema Único de Saúde. Ela teve a nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, alvo também de denúncia na PGR.
