Numa votação de 15 minutos e por unanimidade, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (dia 6), em segunda votação, o projeto para redução do número de vereadores de 17 para 15. A medida aprovada hoje terá validade na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025. A legislação impede que a redução de cadeiras seja realizada durante o mandato dos eleitos em 2020.
A alteração, medida que garante R$ 13 milhões para arcar com a taxa do lixo, cobrança que se tornou obrigatória em todo Brasil desde março, teve o aval de 16 parlamentares, quatro a mais dos que os 12 necessários. O presidente, vereador Cassiano Maia (PSDB) não vota.
Ele foi o idealizador da proposta e explica que a Câmara tem autonomia para decidir sobre a redução do número de vereadores, o chamado poder discricionário.
Para custear a taxa, o primeiro cálculo foi de que o duodécimo, repasse de 6% sobre a receita líquida do município feito do Poder Executivo para a Casa de Leis, deveria ser reduzido para 4%.
Em dinheiro, seriam R$ 13 milhões a menos. Então, para ajustar as contas, chegou-se a conclusão que a Câmara deveria reduzir o número de vereadores de 17 para 15. Cada parlamentar tem salário de R$ 9.900 e pode contrata cinco assessores. Atualmente, a folha de pagamento mensal da Casa de Leis é de R$ 300 mil.
