Exercendo, mais uma vez, sua função de fiscalizar os atos do Executivo, o deputado estadual João Henrique (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de MS um requerimento a ser encaminhado ao governo de MS, no qual solicita que, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de leitura em plenário, sejam repassadas informações sobre os contratos publicitários em vigor.
O objetivo, segundo o deputado, é garantir que os gastos com publicidade do Poder Executivo sejam objeto de análise não só do legislativo mas de todos os cidadãos sul-mato-grossenses. Dessa forma, será instituído rigoroso controle e fiscalização dos gastos governamentais com publicidade.
“De posse destes relatórios, eu e todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul poderemos verificar, rapidamente, quem, quanto, quando e onde o governo do Estado está utilizando seus recursos de publicidade. É um direito nosso”.
Segundo João Henrique, o que já se gastou de tendas e som daria para cobrir as rodovias com essas tendas só para os motoristas viajarem na sombra.
O deputado esclarece que a Constituição Federal exige que a administração pública deve pautar-se no princípio da publicidade “de modo que seus atos sejam transparentes e de fácil acesso a toda a população”. Apesar disso, as informações solicitadas neste requerimento não estão disponíveis no Portal da Transparência de forma integral, como requerido neste ato.
Entre as solicitações a serem atendidas estão cópia de todos os contratos de prestação de serviços publicitários e respectivos aditivos; valores gastos até o presente momento e qual o saldo dos respectivos contratos referentes à publicidade e propagandas elaboradas pelas agências contratadas; cópia de todas as notas de empenho; a descrição de todos os veículos de comunicação e fornecedores, com os respectivos valores recebidos desde o início do contrato, até a presente data, entre outros.
“Em publicidade veiculada recentemente em meios de comunicação, o governador Riedel fala em transparência, em aplicação do compliance. Mas não é isso que estamos vendo, já que até hoje não recebi esclarecimentos sobre um requerimento anterior, que tratava de incentivos fiscais. Vamos ver se agora a tal ‘transparência do governo’ sai do discurso publicitário para a prática”.
