Em sessão que durou apenas 35 minutos até o término da Ordem do Dia realizada nesta quinta, 22, deputados aprovaram em primeira discussão a criação de mais 12 (doze) cargos de “Assessor Jurídico” para o Ministério Público ao custo mensal de R$ 180.666,86 para os cofres públicos.
Segundo o ofício nº 0041/2023, de 25 páginas da Procuradoria-Geral de Justiça, o relatório de impacto aponta que apenas em 2023 (nomeações a partir de JULHO) o custo será de R$ 805.247,16.
Com 15 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado bolsonarista Rafael Tavares (PRTB), o projeto de lei 154/2023 que “Altera o Anexo VI da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar 12 (doze) cargos de Assessor Jurídico.” vai à 2ª discussão na próxima semana.
