Em primeira discussão, a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da vida desde o seu início, por meio de campanhas educativas e de conscientização, de autoria do Deputado Rafael Tavares (PRTB).
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação presidida pela Deputada Mara Caseiro (PSDB), e retornou para a Ordem do Dia desta terça-feira, 04, após dois pedidos de vista, sendo um do Deputado Márcio Fernandes (MDB) e outro do Deputado Paulo Corrêa (PSDB). Após análise, ambos votaram favoráveis pela constitucionalidade.
Com 19 votos favoráveis, e apenas um contrário, a Deputada Gleice Jane (PT) justificou que “a redação pode induzir a revitimização das mulheres e meninas violentadas sexualmente, inclusive colocando em risco o direito ao aborto legal”.
Em vídeo publicado no instagram após a sessão, o Deputado Rafael Tavares (PRTB) rebateu a fala da parlamentar afirmando que o PT “quer proteger o direito das mulheres abortar” enquanto ele quer garantir o direito dos bebês nascerem.
O projeto agora será distribuído às comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida retorna ao plenário para ser votado o mérito em segunda votação.
