Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição), a Reforma Tributária, que simplifica impostos sobre consumo e prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032. Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra a proposta, orientados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi aprovada em primeira votação por 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções.
Na madrugada, o texto base foi aprovado em segunda votação por 375 votos a favor e 113 contra. Com a conclusão da votação nesta sexta-feira, a PEC vai para análise do Senado.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
