O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta 5ª feira (13.jul.2023) o artigo da lei que recriou o Minha Casa, Minha Vida que previa painéis solares em unidades habitacionais do programa. O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzida através de placas de geração solar nas novas unidades.
A medida já era esperada. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) já tinha defendido publicamente que o trecho não fosse sancionado em função do impacto que isso traria para o setor elétrico e todos os demais consumidores. O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) também pediu o veto, afirmando que a obrigatoriedade provocaria um colapso do sistema.
Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a obrigação de compra dessa energia excedente pelas distribuidoras teria um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão a todos os consumidores do Brasil.
