O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a falta de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.
O inquérito atende a denúncia do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, com pedido de providências ao Ministério Público Estadual contra o descumprimento da lei 5.163/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva do Estado.
Segundo Conselho, muitos hospitais de Mato Grosso do Sul não contam com profissional da área. Solicitam que o MPE peça documento comprobatório de processo seletivo e vínculo empregatício ou contrato do profissional. Caso não possuam, que apresentem justificativa plausível.
A promotora Daniella Costa da Silva encaminhou pedido de informações, entre outros, ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Hospital de Câncer Alfredo Abrão, Santa Casa de Campo Grande e Hospital Adventista do Pênfigo.
