Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou nesta quinta-feira (3) os três agravos que pediam o aumento dos salários da prefeita Adriane Lopes (PP), secretários municipais e dirigentes de autarquia.
Os recursos foram apresentados depois que o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu uma liminar de uma ação popular apresentada pelo advogado Douglas Prado que questionou a lei de reajuste apresentado pelos vereadores.
Todos os desembargadores acompanharam a decisão da relatora, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. O teor da decisão ainda não está disponível no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Dos três pedidos, um era da Câmara Municipal e dois sindicatos: Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande) e Sindafir (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Campo Grande).
Eles ingressaram com os agravos em março deste ano e desde então estavam pendentes de julgamento. Nesse meio tempo, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno, ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e em julho saiu uma decisão do Órgão Especial, que é quem julga esse tipo de ação.
Os sindicatos apontam perdas para os servidores, que seguem o teto da remuneração do prefeito. Com a lei, o salário do chefe do Poder Executivo foi fixado em R$ 35.462.
