A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou uma nota de repúdio à Resolução nº 715/2023, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) no dia 20 de julho de 2023. Essa resolução trata das orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024-2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027, com base nas diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
No entanto, a ANAJURE argumenta que a Resolução nº 715/2023 apresenta problemas sérios e oferece recomendações que ferem direitos fundamentais, como o direito à vida, e a proteção de crianças e adolescentes.
Um dos principais pontos de preocupação do grupo de juristas é a alta carga ideológica presente no texto da resolução. A associação alega que o documento utiliza palavras de ordem e jargões políticos, desviando-se do foco técnico e científico que deveria nortear a política de saúde. Além disso, a resolução adere à chamada teoria queer, o que, segundo a ANAJURE, apaga a figura da mulher e reduz sua importância biológica a mera coincidência de funções.
Contudo, as preocupações mais graves para a Associação referem-se às recomendações específicas contidas na Resolução nº 715/2023. A associação aponta que a resolução defende a redução da idade mínima para início da terapia hormonal em tratamentos de transição de gênero para 14 anos. Isso é algo que tem causado preocupação em diversos países pioneiros, como Suécia, Finlândia e Reino Unido, que têm recuado em diretrizes similares devido aos efeitos nocivos e permanentes do tratamento em menores de idade, como esterilidade sexual e redução da densidade óssea.
Outro ponto criticado pela instituição jurídica é a defesa da legalização do aborto e da maconha como forma de combate às desigualdades estruturais e históricas. Segundo a associação, tais propostas vão contra o direito fundamental à vida e desconsideram a legalidade vigente no país.
Em vista dessas preocupações, a ANAJURE informa que encaminhará a Nota de Repúdio às entidades e autoridades competentes. A associação reforça seu compromisso em defesa dos direitos fundamentais e clama pela revisão das orientações estratégicas contidas na Resolução nº 715/2023, a fim de garantir uma política de saúde que respeite a vida e a integridade física de todos os brasileiros, especialmente das crianças e adolescentes.
Por que falamos em resolução do governo Lula no título desta matéria?
Porque o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão dentro do Ministério da Saúde, portanto, é parte do governo Lula. Inclusive, o chefe do Executivo esteve na reunião de abertura da Conferência.
O CNS tem o importante papel de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde no Brasil, representando a voz da população perante o governo.
