A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) confirmou que as obras de André Luiz dos Santos, vulgo Patrola, na região do Pantanal em Corumbá, acontecem sem a devida licença ambiental. O documento interno apresentado pela Agência, no qual o jornal Mídiamax publicou com exclusividade, admite que a obra autorizada em 2021 ficou 2 anos sem a devida licença ambiental. A obra está paralisada desde 19 de maio de 2023.
Em 2021, declaração ambiental do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) traz trecho da resolução 09/2015 da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), do secretário Jaime Verruck.
O que a resolução diz é que “Manutenção restauração e conservação de estradas, rodovias e faixas de domínio, ferrovias, dutos, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica e telefonia é isenta de licenciamento ambiental”.
No entanto, é esclarecido que essa declaração não se aplica ao município de Corumbá, onde acontecem as obras da estrada do Taquari. Os documentos foram anexados em solicitação feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Veja o documento:
Em 18 de maio, o diretor da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, assinou a paralisação da obra referente à implantação de rodovia no acesso à ponte do Taquari. Essa paralisação é valida por 90 dias.
Também assina o termo o empresário André Luiz, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29). Em junho, a Agesul apontou que, conforme informação prestada pela gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Segurança do trabalho da Agesul, “as obras realizadas na MS-214 são todas passíveis de licenciamento ambiental”.
Isso se dá justamente com base na resolução da então Semade. Por fim, é declarado que o “procedimento de licenciamento ambiental das obras está sendo providenciado pela própria Diretoria de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho”.
O comunicado é assinado pelo diretor de Suporte e Manutenção Viária, Francisco de Assis Cassundé Ferreira.
Veja o documento:
