Durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (8), o deputado João Henrique Catan (PL) pediu vistas sobre o Projeto de Decreto Legislativo 18/2023.
O texto aprova o balanço geral referente ao exercício econômico-financeiro de 2020, durante a gestão do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Nesta terça-feira, o projeto seria votado pela Casa de Leis.
A proposta da Mesa Diretora da Alems foi protocolada na última quarta-feira (2) e cabe ao Legislativo a avaliação das contas anuais prestadas pelo governador do Estado, como prevê a Constituição.
Ainda de acordo com anexo enviado pelo governador, as receitas correntes realizadas em 2020 somaram R$ 17,27 bilhões. Desse montante, a maior parte, R$ 8,147 bilhões, corresponde a tributo. As despesas pagas, por outro lado, equivaleram a R$ 13,72 bilhões.
Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a votação será em discussão única.
