O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar prefeituras em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.
O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PLDO enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.
O Fundo Eleitoral, também conhecido como “Fundão”, foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.
