O HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso no Sul), em Campo Grande, deve ser acionado na Justiça para retomar os serviços de ressonância magnética, após meses de atraso nas obras. Promotoria entrou com ação com pedido para que o hospital retome as atividades em até 30 dias, sob pena de multa diária.
Conforme a peça, assinada pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, em 17 de janeiro foi instaurada notícia de fato para averiguar a interrupção do serviço de ressonância magnética no hospital.
Em 10 de janeiro, o aparelho foi retirado da unidade. Desta forma, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Secretaria Municipal de Saúde, para informar para quais clínicas os pacientes que precisassem de tal exame seriam regulados.
Segundo o jornal Mídiamax, houve resposta do HRMS, indicando atraso no cronograma para conclusão da obra, na sala de ressonância, por causa das chuvas. No entanto, a previsão era para entrega na segunda quinzena de maio.
Ainda assim a obra não foi concluída e foi sinalizado termo aditivo, com prazo final para 6 de setembro deste ano. O hospital indicou que o equipamento seria instalado em 12 de junho e a sala seria blindada em 15 de junho.
Porém, em ofício foi informado o não cumprimento do cronograma. A empresa GE Healthcare do Brasil (CNPJ 00.029.372/0002-21) encaminhou pedido de reajuste financeiro e entrega do equipamento. Isso geraria custos adicionais, com risco de desassistência dos pacientes.
Com tudo isso, até o momento não foi restabelecido o atendimento e não há previsão para retomada dos exames de ressonância. “Não há dúvidas de que o equipamento é recurso vital para o funcionamento adequado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, diz trecho da ação.
Restabelecimento dos serviços
Por fim, o MPMS pede que, no prazo de 30 dias, seja retomada a realização dos exames de ressonância magnética no HRMS. Também que seja mantida a regularidade na prestação do exame, para evitar novas suspensões nos procedimentos.
O pedido de antecipação de tutela ainda determina multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. A ação foi ajuizada em 18 de agosto e deve ter decisão tomada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
