O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso próprio no Brasil. A discussão sobre o tema iniciou às 14h40 (horário de Brasília), após julgamento sobre a figura do juiz das garantias.
Na sessão de hoje está em pauta a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A ação foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo, alegando que o mencionado dispositivo viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade, a privacidade e a autolesão.
Até o momento, quatro ministros do STF já emitiram seus votos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, juntamente com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, se posicionaram a favor da descriminalização do porte de drogas em diferentes graus, especialmente em relação à maconha.
No dia 2 de agosto, Gilmar Mendes solicitou o adiamento do julgamento para buscar uma solução consensual, considerando novos argumentos apresentados e mudanças legislativas desde 2015, quando emitiu seu voto original.
Apenas Mendes defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, independentemente do tipo de substância.
