Câmara de deputados aprovou na última quarta-feira (24), a Medida Provisória Nº 1.172/2023 que prevê reajuste do salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, o que representa um ganho de R$ 18.
O reajuste está em vigor desde 1º de maio, mas precisava ser aprovado para não perder validade até o fim do ano. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00, com o reajuste para R$ 1.320,00, representando alta de 8,91%.
O texto da Medida Provisória aprovada na Câmara de Deputados também amplia a faixa de isenção do imposto de renda, que sobe de R$ R$ 1.903 para R$ 2.640,00, ou seja, para dois salários mínimos.
Além disso, também trata de uma política de valorização do salário mínimo a partir de 2024, considerando indicativos da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).
A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados por 439 votos a favor e 1 contra, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Ele afirmou que votou contra por engano. A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.
