A promotora Lia Paim recomendou que a Prefeitura de Guia Lopes da Laguna, gestão de Jair Scapini (PSDB), exonere servidores lotados como assessores e que ocupam função de motorista no executivo municipal.
A promotora lembra que durante inquérito civil foi constatado que “assessor de secretário” e até um “coordenador de departamento de Transporte Sanitário”, na prática, desempenhavam função de motorista na prefeitura.
A promotora afirma que foi realizado concurso público no âmbito da referida preferida, de modo que vários cargos de motoristas foram ocupados por servidores efetivos ou processo seletivo, o que não justificaria tal ato.
“Que tome providências a fim de não mais atribuir a servidores, não ocupantes do cargo de motorista, tarefas inerentes à esta função e estranhas aos cargos para os quais foram nomeados, evitando desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal”, recomendou.
A promotora deu prazo de cinco dias para que o prefeito tome todas as medidas necessárias, constando tal ato no Portal da Prefeitura. Ela afirma que eventual descumprimento poderá acarretar em medidas judiciais.
