1º de outubro acontecerá a eleição do Conselho Tutelar em municípios por todo o Brasil. Para Mato Grosso do Sul devem ser disponibilizadas 540 urnas eletrônicas, sendo 356 oficiais e 184 de contingência. Para Campo Grande estão previstas 120 urnas, que serão utilizadas para eleger 40 membros titulares e 80 suplentes dos conselhos tutelares da cidade para o quadriênio 2024/2027.
A escolha dos conselheiros por meio do voto popular foi definida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a independência dos profissionais. Os eleitos serão qualificados por curso oferecido pelo CMDCA. Os conselheiros têm papel fundamental na vigilância e defesa dos direitos das crianças, atuando em casos de violência, negligência ou mesmo falta de acesso a serviços públicos, como saúde e educação.
Qualquer cidadão maior de 16 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar. A eleição será das 8h às 17h. A votação vai ocorrer em diversos polos, distribuídos pelas áreas urbana e rural, é importante que os eleitores se informem na prefeitura do município.
É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis, entre outras funções.
As eleições, apuração e totalização dos votos, são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fiscalizadas pelo Ministério Público.
