O Ministério Público Estadual (MPE) deu prazo de 120 dias para que a Prefeitura de Dourados resolva o problema dos pacientes que necessitam de atendimento médico na especialidade de endocrinologia no Município.
A determinação tem como base uma notícia de fato, no Ministério Público Federal, relatando que existiam, em outubro de 2018 (há cinco anos), 1.282 pessoas aguardando consulta em endocrinologia e metabologia.
Segundo o MPE, ao longo da investigação, foi observada, a insuficiência do número de consultas/atendimentos médicos em endocrinologia. Um contrato vigente, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, garantia apenas 900 atendimentos por ano, insuficiente para a demanda atual.
A prefeitura alegou que reconhece o cenário de irregularidade em relação à expressiva espera por atendimento. Entretanto, afirma que nos anos de 2022 e 2023 realizou vários processos seletivos com vagas para endocrinologista, mas nenhum profissional se interessou.
Diante do cenário, a prefeitura prometeu oferecer, no prazo de 120 dias, diretamente ou por meio de serviços de saúde da rede privada, um incremento no atendimento especializado em endocrinologia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo tem por objetivo garantir a continua manutenção da rede de atendimento para que permaneçam apenas os pedidos atuais, que estão pendentes. Na sequência, ao menos mensalmente, atualizar os dados no sistema, impedindo o acúmulo de informações desatualizadas.
O descumprimento Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) resultará em multa de 10 UFERMS por dia de atraso para cada paciente que não tiver atendimento de forma integral e satisfatória.
