A vereadora Ana Portela (PL) destacou o voto favorável à suspensão do aumento da taxa do lixo durante a sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo a parlamentar, a decisão representou o limite do que o Legislativo podia fazer diante das restrições legais, mas evitou um impacto ainda maior no bolso do contribuinte.
“Essa votação foi muito importante. A Câmara fez o que era possível dentro da lei: extinguiu o aumento da taxa do lixo e deu uma resposta concreta à população”, afirmou Ana Portela.
A vereadora fez questão de esclarecer que a Câmara barrou o reajuste aprovado por decreto do Executivo, suspendendo seus efeitos. Para ela, a medida foi necessária diante da forte reação popular ao aumento do carnê do IPTU.
Sobre os valores que eventualmente já tenham sido pagos pelos contribuintes, Ana Portela ressaltou que a responsabilidade pelo ressarcimento não é do Legislativo, mas sim da Prefeitura.
“A Câmara fez a sua parte ao suspender o aumento. A forma como a Prefeitura vai ressarcir os cidadãos é uma decisão administrativa do Executivo”, disse.
Apesar de considerar a votação um avanço, a parlamentar lamentou profundamente o fato de a Câmara não ter conseguido mexer no valor do IPTU nem reverter a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%.
“Infelizmente, não foi possível mexer no IPTU. Também lamento muito a redução do desconto de 20% para 10%. A Prefeitura não deveria ter feito isso”, criticou.
Segundo Ana Portela, a equipe técnica da Câmara deixou claro que qualquer tentativa de reduzir o IPTU por meio de decreto legislativo seria ilegal e acabaria anulada pela Justiça.
“Nós fomos até onde a lei permite. A Câmara não pode reduzir o IPTU por decreto. Esse debate, se avançar, precisa ocorrer no Judiciário”, explicou.
A vereadora também reforçou que a decisão de extinguir o aumento da taxa do lixo mostra que o Legislativo reagiu à pressão popular, mesmo diante do risco de judicialização da medida.
“O contribuinte precisava de uma resposta imediata, e foi isso que a Câmara entregou”, concluiu.
O projeto aprovado segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Enquanto isso, o IPTU permanece sem redução e o desconto menor para pagamento à vista segue valendo, mantendo a insatisfação de parte da população.
