A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, apresente defesa no prazo de 72 horas diante do pedido de intervenção na concessão. A medida foi provocada por uma ação popular movida pelo advogado e ex-candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2024, Luso de Queiroz, que fundamenta o pedido nas conclusões da CPI do Transporte.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob análise do juiz Eduardo Lacerda Trevisan. Após a resposta do consórcio, o magistrado solicitou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul emita parecer antes de decidir sobre a liminar.
Luso pede intervenção e anulação da concessão
Na ação, Luso argumenta que o Consórcio Guaicurus acumulou falhas graves ao longo da execução contratual e que, mesmo recebendo repasses públicos, ingressa na Justiça para pedir mais recursos. O advogado Oswaldo Meza, que assina a petição, sustenta que as irregularidades apontadas pela CPI justificam uma intervenção de 180 dias na concessão.
Durante o período de intervenção, os empresários seriam afastados da operação e ficariam suspensos eventuais reajustes de tarifa, enquanto o contrato passaria por uma revisão profunda. Confirmadas as falhas, o passo seguinte seria a caducidade — encerrando oficialmente a concessão e permitindo uma nova licitação do serviço de transporte coletivo.
A ação também pede que o consórcio regularize pendências contratuais até que o contrato seja definitivamente anulado.
CPI aponta frota vencida, falta de manutenção e falhas de gestão
O relatório final da CPI do Transporte, divulgado em setembro de 2025, embasou o pedido de Luso. A comissão constatou que 197 ônibus já ultrapassaram a idade máxima permitida e que faltam manutenção e fiscalização eficiente.
Uma auditoria realizada em abril reforçou o diagnóstico ao apontar que 300 dos 460 veículos em operação estão acima do limite prudencial de uso. Infiltrações, falhas elétricas, elevadores quebrados e problemas nos painéis de velocidade foram listados como riscos à segurança dos usuários.
Além de sugerir intervenção imediata na concessão, os vereadores Dr. Lívio, Ana Portela, Luiza Ribeiro e Coringa recomendaram o indiciamento de diretores do Consórcio Guaicurus e de ex-diretores da Agetran e da Agereg por inércia ou falha na gestão do contrato.
Divergência e mobilização
O vereador Maicon Nogueira foi o único a apresentar divergências ao relatório, defendendo ajustes nos nomes citados. Mesmo assim, ele reforçou que o documento continua sólido e lançou uma petição pública para reunir 50 mil assinaturas pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus.
Interessados em apoiar a petição podem realizar a assinatura direto do celular. Para isso, basta abrir o site com o documento e preencher os dados solicitados. Nome completo, telefone e CPF são as informações solicitadas. Então, para acessar o site e participar da petição, clique aqui.
