Uma ordem judicial expedida durante investigações da Justiça Eleitoral determinou a coleta de dados em massa de usuários da rede social X (antigo Twitter) que postaram hashtags ao voto impresso no período que antecedeu as eleições de 2022 no Brasil.
A ordem, revelada através de documentos do Twitter em colaboração com a Gazeta do Povo, faz parte de uma ação contra a plataforma, considerada uma violação da lei do Marco Civil da Internet e direitos constitucionais.
A investigação, iniciada em junho de 2021 pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, visa apurar supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e fraudes nas eleições anteriores, com o objetivo de garantir a integridade do pleito de 2022 contra a desinformação.
Entre os principais investigados estão políticos, jornalistas e influenciadores de direita, incluindo o então presidente Bolsonaro (PL) e membros de seu governo. A investigação também se estende a diferentes plataformas online, como YouTube, Facebook, Instagram e Twitch.TV.
A Polícia Federal defende que as investigações estão interligadas e buscam desmantelar redes de disseminação de notícias falsas, visando influenciar a opinião pública e obter vantagens políticas ou financeiras.
Além da coleta de dados, a PF solicitou a desmonetização de contas e a proibição do uso de algoritmos que sugerem conteúdo político aos usuários, medidas que foram acatadas pela Justiça Eleitoral.
O Twitter se manifestou contra a ordem judicial, alegando que o rastreamento de hashtags pode violar a privacidade dos usuários e prejudicar a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Internet. A plataforma também questionou a amplitude das requisições feitas pela PF, argumentando que não possui meios técnicos para monitorar conteúdos individualmente.
Após meses de debate e novas solicitações da PF, o Twitter forneceu informações sobre o uso das hashtags, mas questionou a necessidade de divulgar dados cadastrais completos dos usuários, destacando que a legislação brasileira limita a coleta de dados de acesso à internet.
O processo continua em andamento na Justiça Eleitoral, com novos pedidos e debates entre o Twitter e as autoridades policiais, enquanto se discute a delimitação entre liberdade de expressão e investigação de crimes eleitorais.
