Réus da Operação Tromper, que investiga um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Sidrolândia, podem ser beneficiados com a retirada da tornozeleira eletrônica e fim do recolhimento noturno em julgamento marcado para esta terça-feira (10). Entre os acusados estão aliados do ex-vereador e ex-secretário de Fazenda Claudinho Serra (PSDB), preso novamente na última semana.
O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, ex-chefe do setor de licitações da Prefeitura de Sidrolândia e um dos réus no caso. A defesa alega que o uso contínuo da tornozeleira eletrônica por mais de seis meses fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
“Diante do exposto, resta evidente que a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao requerente caracteriza excesso de prazo, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como as normativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que fixam prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para a duração da medida”, argumenta a defesa no pedido.
Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por participação no esquema, que incluía contratos suspeitos entre 2021 e 2023, muitos deles vencidos por empresas de fachada ligadas ao grupo investigado. Claudinho Serra é apontado como o principal articulador do esquema e segue preso preventivamente.
Caso o HC seja acatado, o efeito se estenderá aos demais acusados, com exceção de Claudinho Serra, Carmo Name e Cleiton Correia.
