Município mantém intervenção, cobra renovação da frota e garante que prioridade será o passageiro.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, condicionou a aprovação da venda das empresas que formam o Consórcio Guaicurus à apresentação de um plano concreto de reestruturação do transporte coletivo da Capital.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 21 de julho, Adriane deixou claro que a simples troca dos controladores das empresas não será suficiente para que a Prefeitura autorize a transferência da operação para o grupo goiano HP Mobilidade.
A chefe do Executivo municipal afirmou que o município exigirá investimentos imediatos, renovação da frota, instalação de ar-condicionado nos veículos, reforma dos terminais e cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
“Não há como recepcionar uma empresa de fora sem propor mudanças. Precisamos que o contrato seja cumprido, com ônibus novo, ar-condicionado e reforma dos terminais. Queremos que seja concretizado o que, historicamente, não vem sendo cumprido em Campo Grande”, declarou.
A venda foi formalizada entre os grupos privados no dia 18 de julho, mas ainda depende da anuência do poder público municipal. Como o transporte coletivo funciona por meio de concessão pública, qualquer alteração no controle das empresas precisa passar pela análise e pela assinatura da Prefeitura.
Segundo Adriane, a administração municipal foi comunicada oficialmente sobre a negociação na manhã desta terça-feira. A proposta agora será analisada pelas equipes jurídica, técnica e de intervenção.
A prefeita afirmou que vê a chegada de uma nova empresa como uma oportunidade para reorganizar o sistema, mas reforçou que não aceitará uma mudança apenas societária, sem reflexo direto na qualidade do serviço entregue ao passageiro.
“Não adianta trocar de donos e continuar com transporte de má qualidade, como acontece há 20 anos. Só será aceito se vier ao encontro das necessidades da população”, afirmou.
Prefeitura quer proposta real e factível
A HP Mobilidade deverá apresentar um cronograma detalhado com os investimentos que pretende realizar em Campo Grande. A Prefeitura quer saber quantos ônibus serão adquiridos, em qual prazo a frota será renovada, como ocorrerá a reforma dos terminais e quais medidas serão adotadas para melhorar a regularidade das linhas.
A análise também deverá considerar a capacidade financeira e operacional da compradora, além das condições para assumir as quatro empresas que atualmente integram o sistema: Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco.
Adriane afirmou que a nova empresa será bem-vinda, desde que apresente uma solução concreta para os problemas enfrentados diariamente pelos usuários.
“Ela é bem-vinda em Campo Grande, desde que faça uma proposta que seja a solução para o problema do transporte da nossa Capital. Quer entrar em Campo Grande? Pode, mas vai ter que fazer o seu papel e propor a mudança tão esperada pelos usuários”, declarou.
Na avaliação da prefeita, a venda pode representar uma resposta direta ao processo de intervenção decretado pela administração municipal após sucessivos descumprimentos contratuais.
“Observado o descumprimento do contrato, poderia ser decretada a caducidade, com nova licitação, ou até a comercialização da empresa durante esse processo, que foi o que ocorreu”, explicou.
Intervenção continua
Mesmo com a assinatura do contrato de compra e venda, a intervenção municipal continuará em andamento.
O procedimento foi estabelecido pelo prazo de até 180 dias e permite que uma equipe indicada pelo município acompanhe e administre o funcionamento do sistema, além de apurar a situação financeira, operacional e contratual das empresas.
Durante esse período, os interventores analisam receitas, despesas, contratos, número de passageiros, custos de operação, manutenção da frota e demais informações que deverão indicar a situação real do transporte coletivo.
A intervenção também poderá subsidiar a decisão final da Prefeitura sobre a transferência das empresas para a HP Mobilidade.
Adriane admitiu que o processo poderá ser encerrado antes dos 180 dias, mas somente se a nova empresa apresentar uma proposta considerada viável, concreta e suficiente para mudar o sistema.
“Se a empresa, no curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real, factível e de mudança, a gente pode antecipar o término de uma intervenção. Mas isso agora tem que ser avaliado diante deste novo cenário proposto”, afirmou.
Caso a proposta não atenda às exigências da administração municipal, a intervenção poderá seguir até o prazo final, entre novembro e dezembro.
Município cobra troca de 235 ônibus
Um dos principais pontos levantados pela prefeita durante a coletiva foi o atraso na renovação da frota.
Segundo Adriane, 235 ônibus já deveriam ter sido substituídos pelas empresas que formam o Consórcio Guaicurus. Apesar das cobranças e multas aplicadas pelo poder público, as obrigações previstas no contrato não foram cumpridas.
“Hoje nós temos 235 ônibus que deveriam ter sido trocados. A agência de regulação fez o seu papel, cobrando e multando várias vezes, mas o consórcio não cumpriu aquilo que era dever dele”, afirmou.
O contrato estabelece parâmetros para a idade dos veículos em circulação. A idade média deveria ser de aproximadamente cinco anos, com limite máximo de dez anos para ônibus individuais, desde que a média geral fosse mantida.
Entretanto, dados apresentados ao longo do processo de intervenção indicam que a idade média da frota está próxima de dez anos. Há veículos fabricados em 2010 ainda circulando pelas ruas da Capital, mesmo tendo sido produzidos antes do início da atual concessão, em 2012.
Para o passageiro, o envelhecimento da frota se traduz em ônibus quebrando durante os trajetos, veículos pegando fogo, atrasos, interrupção de linhas, falta de conforto e necessidade de troca de coletivo durante a viagem.
A renovação dos veículos, portanto, será uma das principais condições impostas à HP Mobilidade.
Tarifa não terá reajuste durante a intervenção
Adriane também garantiu que não haverá aumento da tarifa enquanto o processo de intervenção estiver em andamento.
Segundo a prefeita, a administração ainda não possui todos os dados necessários para calcular o custo real do sistema. Qualquer eventual revisão dependerá da conclusão das auditorias e dos levantamentos realizados pela equipe interventora.
“Quero deixar a população bem tranquila. Até o final dessa intervenção, não tem aumento de tarifa. Nós não vamos onerar as pessoas que utilizam o transporte”, declarou.
A prefeita afirmou que a definição sobre o preço da passagem não será tomada por decisão política isolada.
“Eu não tenho hoje o custo e nem o valor real de uma tarifa ideal para a cidade, porque existem dados que ainda precisam ser apurados. Não cabe a mim, como prefeita, fazer essa avaliação. Existe uma equipe de intervenção e ela vai propor essa mudança”, afirmou.
Com isso, a tarifa permanece inalterada até a conclusão do processo ou até eventual decisão técnica baseada nas informações levantadas.
Serviço continua normalmente
A negociação também não provocará interrupção nas linhas nem mudança imediata na administração do transporte coletivo.
Enquanto a Prefeitura analisa a proposta de venda, o sistema continuará sob responsabilidade da equipe interventora. Os ônibus seguirão circulando e a operação será mantida normalmente.
Adriane afirmou que os salários dos trabalhadores continuam sendo pagos e que não há indicação de paralisação ou greve relacionada à negociação.
“Não tem nenhuma situação de paralisação ou de greve, porque eles estão mantendo os salários. A administração continua sendo feita nesses 180 dias pela equipe interventora”, explicou.
Também não existe, neste momento, discussão sobre demissões de motoristas, mecânicos ou funcionários administrativos.
Eventuais mudanças no quadro de trabalhadores somente poderão ser debatidas depois da análise da negociação e de uma possível autorização para a nova empresa assumir o controle.
O que acontece agora?
A venda foi assinada entre os grupos privados, mas ainda não está concluída do ponto de vista da concessão pública.
O próximo passo será a apresentação da proposta da HP Mobilidade à Prefeitura de Campo Grande.
A empresa terá de detalhar:
o cronograma para renovação da frota;
a quantidade de ônibus que pretende adquirir;
a instalação de ar-condicionado;
a reforma dos terminais;
os investimentos em manutenção e operação;
a capacidade financeira para assumir o sistema;
a manutenção da continuidade do serviço;
as medidas para melhorar a qualidade e a pontualidade das linhas.
Após receber os documentos, a administração municipal realizará uma análise técnica e jurídica.
Somente depois dessa avaliação a prefeita poderá assinar a anuência para a transferência das empresas.
Até lá, a HP Mobilidade não assume oficialmente o transporte coletivo de Campo Grande.
Contrato continua até 2032
Caso a Prefeitura autorize a transferência, a nova controladora assumirá o restante do contrato de concessão firmado originalmente pelo Consórcio Guaicurus.
O contrato começou em 2012, com duração prevista de 20 anos, e termina em 2032.
A prefeita afirmou que não existe, neste momento, discussão sobre ampliação ou prorrogação do prazo.
Isso significa que a possível entrada da HP Mobilidade não representará uma nova concessão, mas a continuidade do contrato atual, com todas as obrigações já existentes.
A nova empresa, portanto, não poderá alegar desconhecimento sobre a necessidade de renovar a frota, melhorar o serviço, reformar terminais e cumprir os índices previstos.
Troca de controle terá de aparecer nas ruas
A coletiva de Adriane Lopes estabeleceu o tom que deverá orientar a análise da negociação: a Prefeitura pode aceitar a chegada de uma nova empresa, mas somente se a mudança societária provocar transformação efetiva no transporte coletivo.
A venda ocorre após anos de reclamações, multas, investigações, uma CPI na Câmara Municipal e a abertura do processo de intervenção.
Para a população, pouco importa o nome do grupo que aparece no contrato se os ônibus continuarem velhos, quebrando, atrasando e circulando sem conforto.
A verdadeira mudança será medida nas ruas.
Será necessário verificar se haverá ônibus novos, ar-condicionado, terminais reformados, linhas mais regulares, redução das quebras e cumprimento efetivo do contrato.
Esse é o desafio colocado pela Prefeitura à HP Mobilidade — e também o compromisso que a administração municipal assume diante da população ao condicionar sua assinatura a uma proposta real de transformação.
