A prefeita Adriane Lopes (Progressistas) institui o Dia da Liberdade Religiosa em Campo Grande. A publicação ocorreu em diário oficial nesta segunda-feira (4).
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal e fora sancionada pela gestora. A data será celebrada todo dia 25 de maio na Capital.
”O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, nas esferas pública e privada, constituindo-se direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável”, diz trecho da legislação.
O texto foi aprovado dia 8 de fevereiro deste ano e é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
