BRASÍLIA – O advogado Jeffrey Chiquini, integrante da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais para se posicionar contra a prisão do cliente e apresentar a tese que sustenta a argumentação jurídica da equipe de defesa. O ponto central da justificativa é que Bolsonaro não teria agido com consciência ao tentar manipular sua tornozeleira eletrônica, pois estaria sob efeito de um medicamento que causou confusão mental e alucinações.
A manifestação do advogado ocorre após a ampla circulação de imagens e relatos sobre o incidente, que Chiquini classificou como um “estardalhaço” da esquerda e da imprensa tradicional para criar uma “narrativa” de que Bolsonaro tentou “roubar a tornozeleira para fugir”. “Isso é falso”, afirmou o advogado de forma categórica.
Inconsciência
Chiquini dedicou a maior parte de sua fala a detalhar o argumento médico e jurídico. Ele explicou que, longe de tentar romper a pulseira – que, segundo ele, é feita de borracha e seria “fácil de romper” –, Bolsonaro tentou “abrir a caixa da tornozeleira para olhar se tinha uma escuta dentro”.
A motivação para esse ato, de acordo com o advogado, está relatada em um laudo médico que ele citou. O documento, supostamente elaborado pelos médicos que acompanham Bolsonaro, descreve que o ex-presidente, “portador de múltiplas comorbidades”, apresentou na noite de sexta-feira (21) “quadro de confusão mental e alucinações”.
Essa condição, segundo a defesa, foi “possivelmente induzida” pelo uso de um medicamento chamado pregabalina, prescrito por “outra médica” sem o conhecimento da equipe principal. Chiquini enfatizou que a droga tem interação com outros remédios que Bolsonaro toma regularmente para crises de soluço, e que seus efeitos colaterais reconhecidos incluem “alteração do estado mental, confusão, desorientação, coordenação anormal e alucinações”.
“Ou seja, o presidente Bolsonaro tem seus médicos que o acompanham, mas uma médica prescreveu um medicamento… e esse medicamento trouxe consequências à sua consciência”, argumentou.
Fundamento jurídico
Ao transpor a situação para o campo do Direito Penal, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que, neste caso, “não há conduta” criminosa. Ele se baseou na “teoria finalista”, que exige que a ação seja “consciente e voluntária” para ser considerada crime.
“Eu afirmo para vocês que, no campo do direito penal, o presidente Bolsonaro não tentou romper a tornozeleira… Essa conduta não é criminosa, ela não é ilícita”, declarou. “Está muito claro aqui que o presidente Bolsonaro não agiu com consciência. Por quê? Porque ele fez ingestão de um medicamento e não por vontade própria, foi por prescrição médica.”
Chiquini fez uma comparação para reforçar seu ponto: “É diferente de tomar um porre de cachaça. Eu fui encher o meu copo e fiquei louco. Eu atropeliei uma pessoa sem consciência. Não, você bebeu porque você quis. É diferente nesse caso. Uma médica mandou o presidente Bolsonaro tomar o remédio. Ele não tem escolha, ele obedeceu à médica.”
Caráter do réu
O advogado finalizou sua argumentação reiterando que o ex-presidente, ao ouvir “ruídos dentro da tornozeleira” – um efeito colateral alegado da medicação –, quis apenas abrir a caixa do aparelho. Ele também buscou destacar o caráter de Bolsonaro, referindo-se à “simplicidade dele” e afirmando que “não é à toa onde chegou, é uma pessoa como nós”.
A defesa, portanto, prepara-se para usar esse argumento de inexistência de conduta consciente para combater qualquer pedido de prisão ou medida cautelar mais severa contra o ex-presidente, com base no episódio da tornozeleira. A tese agora será avaliada pelo sistema de Justiça, que terá a palavra final sobre a aceitação ou não dos argumentos apresentados por Chiquini.
