O advogado Oswaldo Meza Baptista, de Mato Grosso do Sul, protocolou nesta terça-feira (9) um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, em nome do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O documento acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar direitos fundamentais e pede intervenção urgente do órgão internacional para afastar restrições judiciais impostas ao ex-mandatário.
O movimento ocorre poucos dias após o próprio advogado ter impetrado o Habeas Corpus em favor de Bolsonaro, questionando medidas como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, restrição de contatos pessoais e vedação de aproximação a sedes diplomáticas. O pedido foi rejeitado na segunda-feira, 8, pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Denúncia internacional
Na petição a defesa sustenta que Bolsonaro é alvo de perseguição política e submetido a medidas “arbitrárias e desproporcionais”. O documento destaca que o ex-presidente foi diagnosticado recentemente com neoplasia de pele, com procedimento cirúrgico marcado para 14 de setembro em Brasília, e argumenta que restrições à liberdade podem agravar seu quadro clínico.
A denúncia também faz referência às declarações do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que afirmou à Câmara dos Deputados a existência de uma “estrutura paralela de investigações” no gabinete do magistrado, com supostos vazamentos seletivos e manipulação de provas. Segundo a defesa, tais elementos comprometem a imparcialidade do julgamento.
Direitos apontados como violados
A petição lista possíveis violações a dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), incluindo:
- Direito à vida e à integridade pessoal,
- Liberdade pessoal,
- Garantias judiciais,
- Direitos políticos,
- Proteção judicial efetiva.
Também são citados a Carta Democrática Interamericana (2001) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), acusando o Estado brasileiro de negar acesso à justiça e restringir de forma indevida a participação política de Bolsonaro.
Pedido à CIDH
A defesa requer que a CIDH determine que o Habeas Corpus seja distribuído a um relator e submetido ao plenário do STF, afastando os filtros internos que impediram sua análise, além de garantir medidas para proteger a saúde e a integridade física do ex-presidente.
Segundo Oswaldo, o caso reúne os três requisitos exigidos pelo regulamento da Comissão: gravidade, urgência e risco de dano irreparável. Até o momento, a CIDH ainda não se manifestou sobre o pedido.
