Petição pede suspensão imediata de contrato de R$ 3,2 milhões e devolução de valores já pagos; ação aponta ilegalidades e comportamento antiético do historiador, que ironizou a morte de Charlie Kirk.
O advogado Oswaldo Meza, conhecido nacionalmente por ter sido o primeiro a impetrar Habeas Corpus em favor da liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou com uma Ação Popular contra a Caixa Econômica Federal e a empresa PEN Publicações Ltda., de propriedade do historiador Eduardo Bueno, o “Peninha”. A ação conta com o apoio do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).
O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível da SJDF e questiona a contratação direta, sem licitação, que prevê o gasto de R$ 3.270.600,00 (três milhões, duzentos e setenta mil e seiscentos reais) para atualização de livros de autoria de Peninha, além da edição bilíngue e de uma websérie documental. Apenas neste ano, já foram pagos R$ 138.882,38 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) à empresa.
Irregularidades no contrato
De acordo com a petição, assinada por Oswaldo Meza, a contratação fere os princípios constitucionais da legalidade, economicidade e impessoalidade, uma vez que não há singularidade no objeto que justificasse a inexigibilidade de licitação. Além disso, a aglutinação de serviços distintos (obra impressa, versão digital e websérie) teria inflado os valores e restringido a competitividade.
Conduta polêmica de Eduardo Bueno
A ação também destaca a postura pública de Eduardo Bueno, que recentemente publicou um vídeo nas redes sociais em que ironizou e comemorou a morte do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, usando tom sarcasmo e deboche. O episódio repercutiu negativamente e gerou forte repúdio, sendo considerado pelo advogado e pelo deputado incompatível com a posição de beneficiário de recursos públicos.
O que pede a Justiça
A ação solicita a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente a execução do contrato, proibir novos pagamentos e determinar a devolução da quantia já recebida. Ao final, pede a declaração de nulidade do contrato e a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral dos valores, acrescidos de juros e correção monetária.
Repercussão política
Para o advogado Oswaldo Meza, a ação representa a defesa da moralidade administrativa:
“Não se pode admitir que um contrato milionário, celebrado sem licitação, beneficie alguém que já demonstrou publicamente desprezo pela dignidade humana e pela sociedade. É um caso claro de desvio do interesse público.”
O deputado Marcos Pollon reforçou que a iniciativa busca garantir transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos:
“Estamos falando de dinheiro do povo brasileiro. Cabe à Justiça dar uma resposta rápida para evitar novos prejuízos e assegurar que a Caixa cumpra sua função social, e não de autopromoção.”
