O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter nesta segunda-feira, 13, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como as demais medidas cautelares impostas, como a proibição de contato com outros investigados e restrições ao uso de redes sociais.
A decisão ocorre mesmo após a defesa do ex-presidente argumentar que a prisão domiciliar não se justificaria mais, uma vez que Bolsonaro não foi incluído na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República no caso de coação no curso do processo. A denúncia atingiu apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o jornalista Paulo Figueiredo.
Segundo a defesa, as medidas restritivas haviam sido decretadas quando Bolsonaro ainda era investigado por suposta atuação em conjunto com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, mas, com a exclusão do ex-presidente da denúncia, não haveria razão para mantê-las.
No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da defesa. Para o ministro, a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares é necessária para evitar o chamado “perigo da liberdade”, considerando o processo que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou ainda o histórico de descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente, como participação em manifestações públicas e o uso indireto de redes sociais, mesmo por terceiros.
O ministro também citou que a proximidade do término do julgamento da ação penal, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, reforça o risco de fuga, justificando a manutenção das restrições.
A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar com todas as medidas cautelares em vigor.
