Para Ana Portela, população não pode pagar mais se a cidade não devolve em serviços a percepção de que os recursos estão sendo bem investidos
A vereadora Ana Portela se posicionou de forma firme, nesta segunda-feira (5), contra o aumento considerado abusivo do IPTU em Campo Grande e a redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. A equipe técnica da parlamentar participou da reunião que marcou a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para discutir a legalidade do reajuste e reforçou a necessidade de retomar o desconto integral, além de garantir que o tema seja amplamente debatido com protagonismo do Legislativo.
Durante o encontro, que reuniu vereadores, setor jurídico da Casa e representantes da sociedade, ficou definido que a Câmara pode apresentar um projeto para suspender o aumento do IPTU de 2026 e restabelecer o desconto de 20% para quem paga em cota única.
Para Ana Portela, o debate vai além de números e envolve justiça fiscal e responsabilidade com o dinheiro público.
“Não é justo exigir mais do contribuinte se a cidade ainda não devolve para a população a sensação de que os impostos estão sendo bem aplicados. O povo não pode pagar mais se não vê melhorias reais no dia a dia”, afirmou a vereadora.
A parlamentar criticou tanto o reajuste quanto a redução do desconto, lembrando que o benefício de 20% já fazia parte da rotina dos contribuintes campo-grandenses.
“As pessoas já estavam familiarizadas com esse desconto de 20%. Reduzir para 10% em um momento de dificuldade econômica é penalizar ainda mais quem sempre pagou em dia. Esse debate precisa passar pela Câmara, com transparência e responsabilidade”, reforçou Ana Portela.
Câmara assume protagonismo no debate
A comissão especial foi criada oficialmente nesta segunda-feira (5) e é presidida por Rafael Tavares (PL), com a participação dos vereadores Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).
A reunião com o jurídico da Casa confirmou que os vereadores têm autonomia para suspender a cobrança por meio de projeto de lei complementar ou decreto legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já havia declarado anteriormente que o Legislativo não participou das discussões que resultaram no aumento do imposto e na redução do desconto.
A vereadora Ana Portela defendeu que a Câmara assuma papel central na revisão do IPTU.
“Esse aumento não passou pela Câmara, e isso precisa ser corrigido. O Legislativo tem o dever de representar o cidadão e garantir que decisões como essa não sejam tomadas de forma unilateral”, pontuou.
Contestação jurídica e pressão da sociedade
A Prefeitura de Campo Grande afirma que o reajuste de 5,32% se refere apenas à correção inflacionária pelo IPCA-e. No entanto, moradores, empresários e entidades de classe contestam essa versão, alegando que muitos boletos apresentam aumentos muito superiores à inflação.
A OAB-MS anunciou que irá ingressar com medidas judiciais contra o que classificou como “aumentos ilegais do IPTU”, citando ausência de critérios técnicos claros e reclassificação de imóveis no cálculo do tributo.
Entidades representativas também protocolaram pedidos de esclarecimento na Câmara e na Prefeitura, cobrando explicações sobre divergências nos valores cobrados.
Possibilidade de sessão extraordinária
Mesmo durante o recesso parlamentar, a comissão especial deve trabalhar na elaboração do projeto que pede a suspensão da cobrança e o retorno do desconto de 20%. Há a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária ainda em janeiro, já que as sessões ordinárias só retornam em 3 de fevereiro.
Ana Portela garantiu que seguirá ativa, atenta e vigilante durante todo o processo.
“A população pode ter certeza de que estaremos acompanhando cada passo. O contribuinte não está sozinho nesse debate”, concluiu.
