O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador.
Na solicitação enviada ao STF, os advogados de Castro alegaram irregularidades nos acordos de delação que fundamentaram as investigações, além de apontarem que os depoimentos foram colhidos por instâncias inadequadas.
Em julho deste ano, Cláudio Castro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva e peculato. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos de projetos sociais da Fundação Leão 13 entre 2017 e 2020, período em que ocupava os cargos de vereador e vice-governador de Wilson Witzel.
Ao proferir a decisão, o ministro André Mendonça afirmou que “houve clara violação aos princípios do juiz natural, do devido processo legal e das normas referentes à prerrogativa de foro, por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações”.
