A Prefeitura de Três Lagoas, comandada pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), teve sua prestação de contas de 2017 reprovadas pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Parecer foi publicado nesta segunda-feira (11) pela Corte estadual, apontando inconsistências relacionadas às despesas, crédito e balanços financeiros do Município em 2017.
Se houver reprovação definitiva, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) poderá ficar inelegível. De acordo com a publicação do tribunal, foi verificado que o “total da despesa autorizada não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais, o balanço orçamentário e o anexo 11”, além de identificadas “distorções no balanço financeiro e no balanço patrimonial” da prefeitura.
Diante do parecer prévio, o processo será enviado para julgamento dos vereadores de Três Lagoas, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar estadual. Após, ele será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá propor medidas.
As contas foram reprovadas previamente por unanimidade pelos conselheiros do TCE/MS, com voto favorável do relator, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. A votação foi realizada em 25 de outubro deste ano.
Em relatório disponível no Portal da Transparência, a Prefeitura de Três Lagoas informa que arrecadou R$ 539.273.847,12 em 2017.