A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu parecer contrário à redução da tarifa de pedágio cobrado pela CCR MSVia no trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul. Com o acordo consensual já quase firmado entre o Governo Federal e a concessionária para que continue gerenciando a rodovia por mais 35 anos, o impasse está na redução da cobrança, que recentemente foi reajustada em 16,82% .
O parecer da Agência é a resposta ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado na Câmara dos Deputados, no dia 16 do mês passado, com objetivo de sustar o aumento. A proposta dos deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira alega que as obras de duplicação foram interrompidas e que a elevação da tarifa somente favorece a empresa.
Além disso, para os parlamentares, neste momento, é no mínimo descabida o aumento ao tempo que prejudica e desrespeita os usuários da rodovia, ainda mais que o reajuste é inoportuno em razão de se discutir uma nova modelagem de contrato.
Essa proposta para a CCR MSVia continuar gerenciando a rodovia ganhou mais força esta semana com a reunião do governador Eduardo Riedel com diretores da ANTT, que são favoráveis ao acordo consensual para a concessionária manter o controle da BR-163 por mais 35 anos.
O acordo, até o momento, é que a empresa invista R$ 12 bilhões nos próximos, sendo que para a renovação do contrato o pedágio deve ficar congelado no atual valor.
De acordo com o governador Eduardo Riedel, serão quase 190 km de duplicação e mais de 170 km de terceira faixa. “Oito cidades com dispositivo de acesso, pista lateral, 12 km de pista lateral nas cidades, travessia, passarelas, então são R$ 12 bilhões de investimentos, sendo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos e a manutenção do pedágio”, disse o governador, durante coletiva no desfile de 7 de setembro.
Riedel acrescentou que, se o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o projeto, no dia 1º de janeiro de 2024 a CCR MSVia já irá começar a trabalhar na duplicação.
