Foi lançada, em caráter experimental, a plataforma e-Notivisa que permite ao usuário notificar diretamente ao fabricante a ocorrência de efeitos indesejados ou inesperados. Além disso, podem ser relatados problemas de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A iniciativa é da Anvisa e o MGISP (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e foi divulgada na última quinta-feira (30).
A partir das notificações, os fabricantes poderão investigar os relatos e responder ao cidadão e à Anvisa sobre o problema e as medidas adotadas em relação às reclamações. Outro ponto positivo é que o sistema permitirá ao consumidor acompanhar o andamento da notificação.
A primeira etapa de implementação do novo sistema, em caráter experimental, abrange os autotestes para covid-19 em comercialização no país, além de cosméticos, saneantes e produtos de higiene com registro na Anvisa.
De acordo com a agência, o sistema irá garantir o armazenamento das reclamações de forma segura, em um ambiente governamental. Isso permitirá que o cidadão tenha acesso às informações sobre ações preventivas e reparadoras adotadas pelas empresas em relação aos casos relatados. Dados pessoais não serão compartilhados com a empresa.
As reclamações sobre as relações de consumo, como reembolso financeiro, existem em outros órgãos atuando. Entre eles, destacam-se o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e a plataforma consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos.
