Ao enviar na noite desta sexta-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por crime de tortura, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, citou a frase de Rui Barbosa sobre “ditadura” do Judiciário.
“Há também de se concordar com a célebre frase de um grande e ilustre jurista brasileiro, Rui Barbosa”, escreveu Faria à PGR, “quando afirmou convicto: ‘A pior ditadura é a ditadura do Poder Judicário. Contra ela, não há a quem recorrer’”.
De acordo com Faria, Daniel Silveira está há 201 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de Execuções Penas e os direitos constitucionais de seu cliente.
Tortura psicológica, diz advogado
No pedido à PGR, o advogado afirma ter o dever de defender os direitos de seu cliente e denunciar atos de tortura moral e psicológica contra um ex-deputado federal preso desde fevereiro de 2021. Faria argumenta que a prisão de Silveira em regime fechado, quando deveria estar em regime semiaberto, configura tortura física e psicológica.
Em documento “Notícia de Fato”, Faria relata ao procurador-geral da República, Paulo Janot, que todos os membros da família de seu cliente, assim como Silveira, estão sofrendo de “tortura psicológica”.
“Esposa, mãe, irmã e filhas estão todas sofrendo do mesmo mal”, escreveu. “Inclusive, uma das filhas, a menor, está em constante acompanhamento psicológico, o que é lamentável do ponto de vista dos direitos humanos.”
“Ditadura”
Ao apontar no documento que Moraes não apresentou “qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal”, a defesa afirma que desde 2023 denuncia ao Ministério Público(MP) a ilegalidade da situação de Silveira.
No entanto, de acordo com Faria, as denúncias foram ignoradas.
O advogado destaca que em um “judiciário sério”, o noticiado já estaria afastado de qualquer ato relacionado ao cliente.
“Mas, não vivemos em uma democracia de verdade, e sim, em um Estado dantesco de exceção”, escreveu Faria a Janot, “onde a ditadura impera, e a tortura é praticada sem qualquer pudor”.
