Moradores alegam conviver há mais de 15 anos com odor forte do frigorífico; casos aguardam decisão em ação civil pública do MP
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de mais de 200 ações individuais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande, que pedem indenização à JBS S/A devido ao mau cheiro constante exalado pelo frigorífico localizado na região oeste da Capital.
A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, que determinou o arquivamento temporário dos processos até o julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) sobre o mesmo tema.
Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orienta que ações individuais sejam sobrestadas quando houver um processo coletivo que trate do mesmo objeto.
“A Ação Civil Pública proposta pelo MP versa sobre a mesma lide que gerou as ações individuais (…), em que os autores alegam que a planta industrial da ré vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro”, destacou Peron na decisão, publicada no último dia 17 de outubro.
Com isso, os processos ficam arquivados até o desfecho da ação civil pública nº 0931427-06.2025.8.12.0001, que tramita na Justiça Estadual.
Moradores frustrados após audiência sem acordo
A decisão ocorre dois meses após uma audiência de conciliação convocada pela Justiça, em agosto deste ano, que reuniu representantes da JBS e os moradores do Nova Campo Grande. O encontro terminou sem acordo, já que a empresa não apresentou proposta de indenização.
Na ocasião, os advogados da companhia argumentaram que as ações ainda estão em fase inicial, com pendências de perícias, provas técnicas e juntada de documentos.
Enquanto isso, os moradores afirmam conviver com o mau cheiro há mais de 15 anos, que, segundo relatos, se intensifica nas madrugadas e em períodos de calor. As famílias também apontam a desvalorização dos imóveis como consequência direta do problema.
Os valores pedidos nas ações variam entre R$ 25 mil e R$ 75 mil, a título de danos morais e materiais.
Histórico de reclamações e investigação do MP
O frigorífico da JBS na Avenida Duque de Caxias é alvo de reclamações antigas da comunidade. Em 2023, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar os impactos ambientais e de saúde pública causados pelo odor, fumaça e resíduos da planta industrial.
Mesmo com fiscalizações e termos de ajustamento de conduta firmados em anos anteriores, moradores afirmam que o problema persiste, afetando centenas de famílias da região.
A JBS, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça nem sobre a possibilidade de acordo futuro.
