Pedido foi apresentado quando o ex-deputado ainda estava foragido e já teve liminar negada; agora, decisão caberá ao colegiado da 1ª Câmara Criminal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou para o próximo dia 20 de agosto o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk.
A sessão será realizada pela 1ª Câmara Criminal e representa o próximo grande capítulo da disputa judicial travada pela defesa para tentar retirar o ex-parlamentar da prisão.
O pedido foi protocolado quando Neno ainda estava foragido e antes de sua prisão na Bolívia, ocorrida no dia 2 de agosto.
A liminar, que poderia ter suspendido imediatamente a prisão, já havia sido negada pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior. Agora, os desembargadores vão analisar o mérito do habeas corpus de forma colegiada.
Enquanto aguarda o julgamento no TJMS, Neno também tenta reverter sua situação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa aposta em quatro argumentos
No habeas corpus que será julgado no dia 20, os advogados de Neno Razuk apresentaram quatro linhas principais de argumentação.
A primeira questiona a competência do juízo que decretou a prisão.
A segunda sustenta a ausência dos pressupostos necessários para uma prisão preventiva.
A terceira aponta que teria ocorrido uma confusão entre uma simples mudança na situação processual e a existência de um fato novo capaz de justificar a prisão.
Por fim, a defesa argumenta que não existiriam elementos concretos suficientes para manter Neno em prisão cautelar.
Essas teses agora serão analisadas pelo colegiado.
Liminar já havia sido negada
O primeiro pedido urgente da defesa não teve sucesso.
Em julho, quando Neno ainda não havia sido localizado pelas autoridades, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior negou a liminar.
Na ocasião, o relator entendeu que as teses apresentadas precisavam de análise mais aprofundada e que a discussão deveria ser feita pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal.
A defesa ressaltou que aquela decisão não analisava definitivamente o mérito de seus argumentos.
Agora, com a inclusão do processo em pauta, essa análise finalmente deverá ocorrer.
Neno está preso desde 2 de agosto
Desde sua prisão na Bolívia, Neno permanece recolhido no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Ele foi detido na região de Santa Cruz de la Sierra, após quase um mês sem ser localizado pelas autoridades brasileiras.
Na ocasião, havia mandado de prisão em aberto e pedido de cooperação internacional relacionado ao caso.
Depois da detenção em território boliviano, Neno foi entregue às autoridades brasileiras, passou pela Polícia Federal em Corumbá e posteriormente foi transferido para Campo Grande.
Desde então, permanece recolhido em uma cela no Centro de Triagem da Capital.
Defesa diz que Neno está “firme”
Após visitar o ex-deputado na prisão, um dos advogados informou que Neno permanece focado na estratégia de defesa.
Segundo o defensor, o ex-parlamentar está “firme no sentido de tentar demonstrar sua tese defensiva” e aguarda o momento processual adequado para que os argumentos sejam apreciados pela Justiça.
Uma sequência de derrotas antes da prisão
Antes de ser capturado, Neno tentou alterar sua situação jurídica por diferentes caminhos.
Primeiro, a defesa buscou derrubar a prisão por meio de habeas corpus no TJMS.
Depois, tentou recuperar o mandato de deputado estadual no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, estratégia que poderia restabelecer o foro por prerrogativa de função e modificar a competência para análise da prisão.
O TRE-MS, porém, rejeitou o pedido e manteve a retotalização dos votos que retirou Neno da Assembleia Legislativa.
Sem mandato e sem decisão favorável no TJMS, o mandado de prisão continuou em vigor.
Prisão na Bolívia encerrou período de buscas
Neno ficou foragido desde o início de julho.
Durante esse período, equipes realizaram diligências em diferentes endereços, mas não conseguiram localizá-lo.
O Portal O Contribuinte informou ainda durante as buscas que havia indícios de que o ex-deputado teria deixado o território brasileiro.
Dias depois, a própria Justiça passou a mencionar indícios de que ele estivesse fora do país.
A prisão ocorreu em 2 de agosto, na Bolívia.
Depois disso, ele foi levado a Corumbá, submetido aos procedimentos legais e transferido para Campo Grande.
Dia 20 vira nova data decisiva
Com o habeas corpus finalmente pautado, o dia 20 de agosto passa a ser a próxima data decisiva no caso Neno Razuk.
Se o colegiado acolher os argumentos da defesa, a prisão poderá ser revogada ou modificada, conforme o alcance da decisão.
Se o habeas corpus for negado, Neno seguirá preso enquanto a defesa continua tentando reverter a situação em outras instâncias, inclusive no STJ.
Até lá, o ex-deputado permanece no Centro de Triagem de Campo Grande, à disposição da Justiça
