Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos das contas da União.
Entre os deputados sul-mato-grossenses, a petista Camila Jara e os tucanos Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende votaram a favor do projeto que foi aprovado com folga, 372 votos a favor e 108 contrários. A aprovação dependia de maioria simples, 257 parlamentares. Agora, o arcabouço segue para votação no Senado.
Os deputados Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, declaradamente de direita, votaram contra o novo arcabouço fiscal.
A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:
– seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
– o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
– o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
– mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
