É a primeira vez que a Transparência Internacional realiza o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) avaliando o nível de transparência dos legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que avaliaram os mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ficou na 18º posição entre todas as 27 casas legislativas do Brasil, classificada com o índice “ruim”, alcançando apenas 36 pontos de um total de 100. Segundo o estudo, a Alems obteve baixa pontuação em Transparência Administrativa, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade.
Consideraram também que faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações. Por outro lado, os dados disponibilizados não estavam em formato aberto legível por máquinas e acompanhado de materiais explicativos sobre como visualizar e usar as informações.
As assembleias legislativas de 11 estados foram classificadas com um nível de transparência considerado ruim ou péssimo. Nenhuma casa legislativa obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida pelas Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Outros 12 estados tiveram desempenho considerado “regular”, incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho “ruim” as assembleias de oito estados. Em outras três, o nível de transparência do Legislativo foi considerado “péssimo”: Piauí, Amapá e Acre.
A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes. Somente quatro estados -Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul– publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.
A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de “rachadinha”, prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.
O estudo também avaliou que nenhuma assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção e normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.
Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.
