A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (16) a revisão do plano de amortização do MSPREV, regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A proposta altera o cronograma de equacionamento do déficit atuarial do sistema.
O projeto foi encaminhado pelo Governo de Mato Grosso do Sul após uma nova avaliação atuarial apontar déficit de R$ 6,34 bilhões. Com a revisão, o valor projetado para o déficit é reduzido em R$ 5,28 bilhões.
A proposta também modifica os valores dos repasses anuais feitos pelo Estado para o plano de amortização. O cronograma prevê a redução das parcelas anuais de aproximadamente R$ 645 milhões para R$ 450 milhões.
Segundo as informações divulgadas pela Assembleia, a revisão busca adequar o plano às novas projeções atuariais e estabelecer um novo cronograma para o equacionamento do déficit previdenciário.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que aprovou a matéria.
A votação desta quarta-feira integra a pauta da ALEMS que reúne projetos relacionados à previdência, saúde e direitos da pessoa idosa.
