Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tramita o Projeto de Lei 76/2023, o “projeto de Combate as Fake News”, que propõe o desenvolvimento de instrumentos que visam à educação, prevenção e combate à disseminação de tais notícias.
O deputado estadual, Pedro Kemp, PT, criador da proposta, alega que o PL é necessário, pois nos últimos anos o país teve exemplos de como as fake news podem prejudicar a vida das pessoas e a própria Democracia.
A alegação do deputado é de que o mesmo assunto é debatido no Congresso Nacional, o objetivo é combater conteúdos de apologia à violência, por exemplo, assim como a “desinformação”, notícias falsas e os “discursos de ódio”.
“Não podemos ser terra sem lei, onde as pessoas fazem o que bem entendem e divulgam informações mentirosas, que ferem a dignidade do ser humano e atingem a integridade moral das pessoas. A fake news é construída e pensada para que ganhe uma capa de informação verdadeira. Mato Grosso do Sul precisa estabelecer um canal de denúncias e investigar os casos de notícias falsas”, disse Kemp.
De acordo com o artigo 2°, do texto, o poder Executivo pode criar um canal de comunicação direto para fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não.
A redação questionou o deputado sobre qual órgão ficaria responsável por este canal, “seria dentro da secretaria de segurança pública, na polícia civil”, respondeu.
O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
O projeto teve segundo pedido de vistas na Alems e, com isso, teve a votação adiada para a próxima terça-feira.
