O Ministério Público Estadual investiga o aterramento de trecho do Corixo Mutum para que comitiva do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fosse inaugurar a Estação de Tratamento de Água no distrito de Porto Esperança. A medida rendeu multa de R$ 3 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) à Agesul.
O evento ocorreu em 10 de agosto de 2021, quando Reinaldo e o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), inauguraram a estação de tratamento e assinaram ordem de serviço para construção de uma estrada de revestimento primário, com 11,2 quilômetros de extensão, para dar acesso rodoviário ao distrito, a partir da BR-262, ao custo de R$ 13,2 milhões.
Dias depois, moradores do local alertaram fiscais do Ibama sobre uma barragem construída pela Agesul que obstruiu o leito do riacho, próximo à margem esquerda do Rio Paraguai, em uma fazenda perto do distrito.
Os fiscais foram até a área aterrada e confirmaram a existência de uma barragem com cerca de 50 metros de comprimento e 10 metros de largura, sem qualquer sistema de drenagem que permitisse a água passar de um lado para o outro.
Segundo os moradores locais, a comunidade de Porto Esperança vive basicamente das atividades relacionadas à pesca, seja na catação e comercialização de iscas vivas, guias de pesca esportiva, piloteiros e como zeladores de ranchos de pesca.
O Corixo Mutum é um importante recurso para a realização da pesca esportiva, pois trata-se de lar de reprodução para várias espécies migratórias, e o seu barramento pode resultar também na mortandade de espécimes que ali permaneceram.
Em justificativa ao Ibama, a Agesul informou que que o Corixo Mutum não é um curso d’água perene e que, na época do barramento, o riacho estava seco e a passagem no local existe há anos para o acesso à comunidade. A agência apresentou como provas fotografias coletadas na data de 26 de novembro de 11, três meses após a execução da obra.
O órgão questiona o barramento do curso d’água sem a implantação de nenhum dispositivo de drenagem para possibilitar o fluxo entre o riacho e o rio, “favorecendo a recirculação de nutrientes e a manutenção das qualidades físico-químicas e biológicas do citado corixo, fundamentais para a continuidade das atividades pesqueiras na região”.
Em dezembro de 2021, o Ibama emitiu um auto de infração com multa de R$ 3 milhões à Agesul, pela construção da barragem sem licença ambiental.
Meses depois, em junho de 2022, o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para averiguar a irregularidade. Após um ano, a investigação continua em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O órgão confirmou que a obstrução do corixo não existia até pouco antes da construção pela Agesul para passagem da comitiva do governo.
Em resposta ao MPE, a Agesul disse que está em andamento a construção da ponte de concreto sobre o Corixo Mutum, para acesso à comunidade Porto Esperança. Enquanto isso, foi efetuado um desvio com a construção de uma ponte de madeira “de caráter temporário e totalmente reversível, cuja atividade dispensa licenciamento ambiental”.
Durante vistoria em novembro de 2022, o Ministério Público verificou que o aterro construído no leito do Corixo Mutum conta com a presença de tubulação drenante. Entretanto, devido à posição em que foram instalados os tubos, a passagem de água só é possível quando a altura da lâmina d’água acumulada é maior que a altura da base dos tubos, ou seja, a transposição de água só ocorre provavelmente em períodos de cheia.
A expectativa é que a Agesul firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para instalação de drenos de capazes de permitir o fluxo natural da água no Corixo Mutum, mesmo em períodos de estiagem, tanto no local próximo à confluência com o Rio Paraguai, quanto no local de construção da nova ponte de concreto.
