O Supremo Tribunal Federal (STF) terá oito sessões no mês de abril. Os ministros vão analisar temas relacionados ao uso de trajes religiosos em documentos oficiais e a responsabilidade do Poder Público em caso de bala perdida.
Os magistrados também vão analisar 1) a validade de provas obtidas em abordagens policiais com base na cor da pele da pessoa, 2) a revisão da vida toda, 3) os requisitos para a esterilização de homens e mulheres e 4) os recursos contra a decisão sobre a “coisa julgada em matéria tributária”.
Uso de trajes religiosos em documentos oficiais
No dia 17 de abril, o STF vai julgar o recurso que discute se é possível usar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator deste processo. Os ministros começaram a analisar o caso em fevereiro.
A discussão é sobre se as restrições ao uso desses itens ferem a liberdade religiosa. Essas limitações estão previstas em uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.
Abordagem policial motivada pela cor da pele do suspeito
Além disso, o tribunal vai discutir se é possível anular provas de uma investigação quando forem obtidas a partir de uma abordagem policial motivada pela cor da pele do suspeito. A discussão está marcada para o dia 10 de abril.
Responsabilidade do Poder Público em caso de bala perdida
Os ministros haviam retomado a discussão neste mês. Na ocasião, a Corte determinou que a União pague indenização à família de uma vítima de bala perdida, em operação do Exército no Rio de Janeiro.
No entanto, o Supremo não concluiu o julgamento da tese. Os ministros vão decidir em 10 de abril sobre a orientação a ser aplicada em processos do mesmo tipo em instâncias inferiores.
Revisão da vida toda
Os ministros também vão analisar o tema da “revisão da vida toda” de aposentados do INSS. Agora, está em pauta o recurso que discute diretamente o tema. A discussão está marcada para o dia 3 de abril.
No dia 21 de março, em outra ação, os ministros decidiram que é válido o regime de transição do cálculo de valor de aposentadorias, criado depois da reforma da Previdência de 1998.
A revisão da vida toda é a possibilidade de um aposentado escolher, entre os regimes possíveis, o que for mais favorável a ele.
Ação contra requisitos para esterilização de homens e mulheres
No dia 17 de abril, será analisada uma ação que só permite laqueaduras e vasectomias em mulheres e homens com pelo menos dois filhos.
As laqueaduras e vasectomias são procedimentos de esterilização, que funcionam como métodos contraceptivos.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em março de 2018. A legenda contesta a legislação que regulamenta a prática. A ação tem como relator o ministro Nunes Marques.
Recursos contra a decisão sobre a “coisa julgada em matéria tributária”
No dia 3 de abril, os ministros voltarão a julgar os recursos contra a decisão que autorizou a revisão de determinações judiciais em relação a tributos. Em fevereiro de 2023, a Corte havia decidido que essa revisão era possível.
Na prática, se uma disputa judicial sobre o pagamento de um tributo beneficia o contribuinte, ela pode ser revista.
Esse entendimento vale para tributos recolhidos de forma continuada, ou seja, em cobrança periódica. Isso acontece com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
