A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul arquivou hoje, 31, o projeto de lei de autoria do deputado João Henrique (PL) que exige a divulgação de informações detalhadas relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos estaduais, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado João Henrique, milhões são gastos com estrutura de eventos e shows sem que estejam, de forma clara, integralmente especificados no Portal da Transparência.
“Infelizmente foi arquivado um projeto de extrema relevância para a população. Preciso deixar claro que sou a favor da realização de eventos culturais e esportivos, segmentos que sofreram durante a pandemia do Covid-19, momento em que absolutamente todos os eventos foram proibidos de acontecer. O que não posso aceitar é a falta de dados, especificados, do que foi gasto, quando e com quem. O objetivo do projeto de lei era exatamente exigir que estas informações se tornassem públicas”, disse o deputado.
No prazo de 12 meses, foram gastos mais de R$ 150 milhões com estrutura de eventos. São tendas, banheiros, geradores, estruturas metálicas, e diversos outros itens que não se sabe em quais eventos foram utilizados e, até, se foram utilizados.
Pesquisa no Portal da Transparência revela que uma única empresa recebeu, em um ano, quase R$ 60 milhões em contrato de locação de estruturas de eventos; outra, recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, uma terceira, quase R$ 22 milhões, numa relação muito maior que continua envolvendo milhões.
“Quando somamos eventos em geral, incluindo shows, projetos temos a quantia de mais de R$ 320 milhões e a população precisa ter acesso ao detalhamento destas informações”.
A proposta do projeto de lei é a de que o poder estadual, quando patrocinar estes eventos, fica obrigado a apresentar sinais informativos que divulguem informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais, esportivos, exposições, shows, filmes e eventos análogos patrocinados com recursos públicos estaduais no local da realização do respectivo evento. Os responsáveis pelos eventos diretamente realizados pelo Poder Público Estadual ou por ele patrocinados é quem deverão providenciar estas informações.
O projeto exige que os sinais informativos terão dimensão mínima de dois metros de largura por um metro de altura, com os dizeres compostos em caracteres tipográficos que possibilitem sua visualização à distância e serão afixados pelo responsável do evento durante sua realização e serão expostas ao público em local visível.
“O Governo, que prega tanto a ‘transparência’ – inclusive o fez durante a campanha – poderia deixar no Portal da Transparência, acesso facilitado a estas informações do que foi utilizado em cada evento realizado ou patrocinado, o que hoje não existe. A falta de transparência é o alimento da corrupção e o resultado é o que enxergamos todos os dias que é a falta de recursos para a educação e saúde”.
