O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 053ª Zona Eleitoral, negou o pedido de liminar do candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), para proibir que a candidata Rose Modesto (União Brasil) o chame de “ficha suja” por ter tido as contas reprovadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), na época em que foi prefeito de Terenos.
Beto Pereira apelou à Justiça Eleitoral após o confronto com Rose no debate do Midiamax, realizado na segunda-feira (23). Ela afirmou que o tucano era “ficha suja” e tinha sido condenado pelo TCE.
Beto ainda tentou impedir que Rose não falasse em futuras entrevistas, propagandas e debates em “condenado” ou “condenação” para se referir aos acórdãos do TCE-MS que analisaram as contas do candidato.
“O Poder Judiciário não pode e não deve calar a voz dos outros candidatos no momento em que se comunicam com o eleitorado sobre fatos ocorridos, ainda que, no ambiente jurídico, a consequência destes fatos possa ser revertida a depender do caso e da análise que ainda será feita na esfera competente. A intenção posta pelo representante nesta ação fere, como já foi dito, o direito de expressão e prejudica o debate eleitoral, que precisa ser amplo e completo”, pontuou David de Oliveira Gomes Filho em decisão.
