Em novo julgamento, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação nas eleições de 2022 “Pelo Bem do Brasil”, em R$ 10 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Não cabe mais recurso contra a ação.
A decisão da Corte foi unânime, e acompanhou o relator, ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que disse para Alexandre de Moraes: “Missão dada é missão cumprida”, que detectou “propaganda negativa” contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro citou aborto e drogas, itens considerados “negativos” pelo TSE
Para Gonçalves, Bolsonaro e seu partido promoveram “afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político.”
O ministro considerou que apontar uma série de informações reais contra o petista, como condenações no Petrolão, e apoio a causas como aborto e drogas seria “propaganda negativa” e feriu a Lei 9.504 de 97, que “veda a utilização de impulsionamento para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral”.
