Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro sem histórico de corrupção.
Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Lula (PT), atual presidente.
A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente fica inelegível por oito anos e, se não houver recursos favoráveis, só voltará a poder disputar uma eleição em 2030.
Vale destacar que, em 1992, o Senado declarou Collor inelegível após sua renúncia em meio a uma tentativa malsucedida de preservar seus direitos políticos. Na ocasião, ele foi acusado de corrupção por seu próprio irmão, em um esquema que envolvia o então tesoureiro Paulo César Farias, conhecido como PC Farias.
Já Lula, atual mandatário, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em várias instâncias em 2018, o que resultou em restrições a suas prerrogativas políticas com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, seus processos foram ‘anulados’ pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ele voltou ao Palácio do Planalto em 2023.
