Nesta quarta-feira (14), a defesa do ex-presidente Bolsonaro (PL) interpôs recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na apreensão de seu passaporte e na proibição de sua saída do Brasil. Advogados argumentam falta de embasamento técnico na medida.
O agravo regimental, protocolado pelos advogados de Bolsonaro, ressalta a ausência de indícios claros de risco de fuga, combinada com a postura transparente e colaborativa do ex-presidente. Afirma ainda que a decisão de proibir sua saída do país carece de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios legais como a proporcionalidade e a legalidade.
O documento destaca que, em novembro, Bolsonaro comunicou sua viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, demonstrando cooperação com as autoridades ao informar Moraes antes de deixar o Brasil.
O recurso, composto por 14 páginas, foi encaminhado ao gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa planeja levar o pedido à decisão de colegiado, buscando a análise por outros ministros do STF.
