A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 1º.
A Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
De acordo com o TSE, os vídeos não apresentavam o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral, o que é previsto em lei.
Para a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e “concretização da soberania popular”. Em sua avaliação, a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo.
“Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor”, argumentou a defesa, ao acrescentar que a punição imposta a Bolsonaro viola a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
A suposta propaganda eleitoral de Bolsonaro
A defesa também escreve que a determinação da Justiça Eleitoral é uma ação repressiva e impede a pluralidade de ideias na política.
O processo foi para o Supremo depois de o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso.
Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, associava o petista a imagens negativas.
Durante a sabatina no Senado, antes de ser empossado ministro, Dino foi interpelado se ele se declararia impedido de julgar o ex-presidente. Na ocasião, ele disse que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto.
