Esquema pode envolver manipulação direta de processos

O relatório final da Polícia Federal revela um ponto ainda mais grave dentro da investigação: o uso de notas promissórias falsas que somam mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o documento, obtido pelo O Contribuinte, os títulos teriam sido utilizados em processos judiciais, o que pode configurar estelionato judicial com participação de agentes públicos.

A PF aponta que a utilização desses documentos fraudulentos, aliada à suposta venda de decisões, indica um nível elevado de comprometimento do sistema.

Fazenda de R$ 20 milhões: PF aponta pagamento a filha de desembargador em decisão sob suspeita

Um dos casos mais impactantes revelados no relatório da Polícia Federal, envolve a negociação da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá.

Com cerca de 5,2 mil hectares e avaliada em R$ 20 milhões, a propriedade estava no centro de um processo de inventário cuja decisão judicial teria sido, segundo a PF, objeto de negociação.

A investigação aponta que valores superiores a R$ 1 milhão foram destinados a Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel.

Para a Polícia Federal, o caso evidencia como decisões judiciais poderiam ser utilizadas para viabilizar negócios milionários, com pagamento indireto a pessoas ligadas a magistrados.

O episódio é tratado no relatório como um exemplo claro da intersecção entre interesses privados e decisões judiciais sob suspeita.

Jaguar, Jeep e dinheiro no carro: luxo entra no radar da PF em investigação no TJMS

O relatório final da Polícia Federal revela que a investigação da Operação Ultima Ratio também alcançou a aquisição de veículos de luxo, com indícios de uso de dinheiro em espécie.

Entre os casos citados no documento,

está a compra de um Jaguar E-Pace pelo desembargador Alexandre Aguiar Bastos. Parte do pagamento, cerca de R$ 30 mil, teria sido feita em dinheiro vivo.

O mesmo magistrado também adquiriu um Chery Tiggo 8, avaliado em mais de R$ 200 mil, com indícios semelhantes.

Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi a apreensão de R$ 30 mil em espécie dentro de um Jeep Cherokee ligado ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Para a PF, esses elementos reforçam um padrão de comportamento financeiro que foge da normalidade e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos.

DESEMBARGADORES NA MIRA

Com base nas provas reunidas, a Polícia Federal sugeriu ao Ministério Público Federal o indiciamento de sete desembargadores:

Sideni Soncini Pimentel

Vladimir Abreu da Silva

Julio Roberto Siqueira Cardoso

Alexandre Aguiar Bastos

Sergio Fernandes Martins

Divoncir Schreiner Maran

Marcos José de Brito Rodrigues

PF mira ex-presidente do TJMS: quase R$ 900 mil em gastos sob suspeita de origem ilegal

Investigação aponta uso recorrente de dinheiro em espécie e pagamentos via lotéricas

O relatório final da Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio reforça suspeitas graves envolvendo o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo os investigadores, despesas que somam R$ 894.338,09 teriam sido custeadas com dinheiro de origem ilícita, possivelmente proveniente da venda de sentenças judiciais.

A apuração se baseia em documentos apreendidos pela PF em outubro de 2024, durante a deflagração da operação. Na residência do magistrado, agentes encontraram uma caixa com comprovantes e balanços financeiros que detalham gastos ao longo de 11 meses. O montante analisado não inclui despesas ordinárias, como alimentação, mercado ou gastos pessoais.

Do total identificado, ao menos R$ 192 mil teriam sido pagos em espécie. Outros R$ 143 mil aparecem em recibos sem indicação da forma de pagamento — muitos deles manuais, o que, segundo a PF, é um indicativo comum de transações em dinheiro vivo.

A investigação também destaca o uso frequente de casas lotéricas para quitação de despesas. Em vários comprovantes, há indicação expressa de pagamento em espécie. Em outros casos, a ausência de movimentação bancária compatível reforça a suspeita de uso de dinheiro físico fora do sistema financeiro.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a participação de servidores do TJMS. De acordo com o relatório, cerca de R$ 96 mil em pagamentos teriam sido realizados por assessores do desembargador, tanto com recursos próprios quanto por meio de suas contas pessoais.

A PF afirma que os valores movimentados pelos servidores superam, em muitos casos, os montantes oficialmente repassados por Sérgio Martins, o que levanta dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados. Além disso, há registros de depósitos aparentemente feitos em espécie em terminal bancário localizado dentro do próprio Tribunal de Justiça.

“Levanta-se a suspeita de que tais numerários estariam em posse do desembargador em seu gabinete”, aponta o relatório.

Em sua defesa, Sérgio Martins afirmou que as despesas são compatíveis com seus rendimentos e também com valores recebidos em espécie como doação de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, de 93 anos. No entanto, a Polícia Federal questiona a versão.

Para os investigadores, não há lógica em movimentar grandes quantias em dinheiro vivo sem registro bancário, nem em mobilizar assessores para realizar pagamentos recorrentes em lotéricas e bancos. “As explicações apresentadas indicam tratar-se de dinheiro ilícito”, sustenta o relatório.

A PF também levanta dúvidas sobre a própria origem dos recursos supostamente repassados pelo pai do magistrado.

Apesar das conclusões da investigação, o caso teve reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser afastado em 2024, Sérgio Martins conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou seu retorno ao cargo. O entendimento contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Enquanto isso, outros desembargadores investigados no mesmo caso seguem afastados por decisão mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles, Sideni Pimentel, optou por antecipar a aposentadoria e retomou a advocacia neste ano.

O caso segue em andamento e ainda deve ter novos desdobramentos nos tribunais superiores.